TJ/RN Determina Reembolso de Tratamento de Paciente Autista por Plano de Saúde
Franco e Corrêa Advocacia anuncia uma importante decisão judicial que reforça o direito à saúde e a continuidade do tratamento terapêutico de pacientes com transtorno do espectro autista (TEA). A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) determinou que a Unimed Natal reembolse uma paciente autista pelos valores despendidos em tratamento com profissionais particulares, mantendo a continuidade do vínculo terapêutico.
A decisão, publicada no dia 21 de julho de 2024, destaca a importância da manutenção do vínculo terapêutico e os riscos de retardar o progresso do paciente em caso de troca de profissionais. O colegiado considerou que a interrupção do tratamento com os atuais profissionais poderia resultar em um aumento nas dificuldades de desenvolvimento e interação do paciente, conforme relatórios médicos apresentados no processo.
A parte autora recorreu após a sentença inicial ter negado o pedido de reembolso. Alegou que o início do tratamento fora da rede de prestadores do plano de saúde ocorreu devido à necessidade imperiosa e à falta de cobertura à época, o que exigiu a intervenção judicial. A continuidade do tratamento tem proporcionado melhorias significativas na qualidade de vida e autonomia do paciente, sendo crucial para seu desenvolvimento contínuo.
A relatora do caso, desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo, enfatizou o direito incontestável do paciente à manutenção do tratamento com os profissionais atuais, sob o risco de danos irreversíveis. A decisão limita o reembolso ao valor da tabela do plano de saúde, cabendo à parte autora arcar com eventuais valores excedentes.
Os advogados Ricardo Duarte Jr., Raphael de Almeida e Nathália de Almeida, do escritório Duarte e Almeida Advogados, atuaram no caso, obtendo êxito na defesa dos direitos do paciente autista.
Processo: 0811244-24.2022.8.20.5001
Para mais informações, consulte o acórdão completo.
Franco e Corrêa Advocacia se coloca à disposição para auxiliar em casos semelhantes, garantindo a defesa dos direitos dos pacientes e a continuidade de tratamentos essenciais.
