A presença de herdeiro menor exige proteção específica, mas não significa, em todas as situações, que o inventário deva ser judicial.
Escolha do procedimento
O CNJ passou a admitir inventário extrajudicial com menores ou incapazes sob requisitos próprios. O caso precisa ser examinado conforme a composição familiar, os bens, o consenso e as condições normativas.
Proteção do quinhão
As regras preveem cuidados com a parte ideal que cabe ao menor e manifestação do Ministério Público. Dúvidas, impugnações ou incompatibilidades podem levar a questão ao Judiciário.
O que organizar
Certidões, documentos dos herdeiros, informações sobre bens, dívidas e eventual testamento ajudam na avaliação. Prazos, tributos e competências precisam ser verificados conforme o caso, especialmente quando existem empresas ou bens no exterior.
Referências para consulta
CNJ — inventário extrajudicial com menoresEste conteúdo é geral e informativo. A análise de uma situação concreta exige documentos, contexto e verificação das normas e entendimentos aplicáveis.
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