- TJ/RN Determina Reembolso de Tratamento de Paciente Autista por Plano de SaúdeTJ/RN Determina Reembolso de Tratamento de Paciente Autista por Plano de Saúde Franco e Corrêa Advocacia anuncia uma… Read more: TJ/RN Determina Reembolso de Tratamento de Paciente Autista por Plano de Saúde
- Decisão do TST Limita Atuação do MPT em Ações Rescisórias: Impactos para Acordos ExtrajudiciaisEm maio de 2024, a Subseção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-II) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu… Read more: Decisão do TST Limita Atuação do MPT em Ações Rescisórias: Impactos para Acordos Extrajudiciais