Criminal · Belo Horizonte / MG
Recursos Criminais
Estudo de decisões e das vias de impugnação perante o tribunal competente.
Conversar sobre esta áreaAtuação jurídica
Uma defesa construída com critério.
Recorrer exige identificar a matéria discutida, os requisitos de admissibilidade e o prazo aplicável. O trabalho parte da íntegra dos autos e da decisão, com atenção ao que pode ser reexaminado em cada instância. Recursos aos tribunais superiores não se confundem com uma nova análise irrestrita dos fatos.
Como podemos atuar
- 01
Apelação criminal
- 02
Recurso em sentido estrito
- 03
Embargos
- 04
Recurso especial ao STJ
- 05
Recurso extraordinário ao STF
- 06
Agravos
- 07
Revisão criminal nas hipóteses legais
Ainda é possível atuar depois de uma condenação?
A medida depende da fase, das decisões anteriores e das hipóteses legais. Podem existir recursos, incidentes na execução ou revisão criminal, mas cada possibilidade exige análise dos autos e dos requisitos próprios.
Referências para consulta
Código de Processo PenalPerguntas frequentes
Clareza para o próximo passo.
Informação para orientar.
Uma conversa para compreender.
Ainda é possível atuar depois de uma condenação?
A medida depende da fase, das decisões anteriores e das hipóteses legais. Podem existir recursos, incidentes na execução ou revisão criminal, mas cada possibilidade exige análise dos autos e dos requisitos próprios.
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