Perguntas frequentes

O Franco & Corrêa é um escritório de advocacia de Belo Horizonte, fundado em 1977. Sua atuação reúne a tradição em Direito Criminal e Tribunal do Júri a demandas empresariais, tributárias, civis, familiares e outras áreas jurídicas.

Sim. As frentes de atendimento são organizadas para empresas e seus gestores, pessoas e famílias. A análise inicial identifica a área jurídica, os documentos necessários e a possibilidade de atuação.

Você pode falar pelo WhatsApp ou registrar uma solicitação no formulário. Informe a área de interesse e uma descrição breve. O contato inicial não constitui contratação nem confirma a assunção de prazos pelo escritório.

Demandas de outros municípios e estados podem ser avaliadas por atendimento remoto. A necessidade de atuação presencial, a competência do órgão e as condições de representação são definidas conforme cada caso.

A área internacional é voltada a assuntos com conexão com o Brasil, como contratos, família e patrimônio. Países envolvidos, idioma e necessidade de profissionais locais são avaliados no primeiro contato.

Não. O escritório verifica a demanda, eventuais conflitos de interesses e as condições de atendimento. A contratação depende de aceitação expressa e definição do escopo dos serviços.

Acompanha investigações e processos penais, analisa provas e medidas cautelares, apresenta a defesa e avalia recursos. Também pode atuar na execução da pena e em medidas destinadas à proteção da liberdade.

Diante de uma intimação, investigação, prisão, busca e apreensão ou processo penal. A orientação permite compreender a fase do caso e as providências disponíveis, sem garantia de um resultado específico.

Busque contato com advogado ou Defensoria Pública e informe o local da prisão. A pessoa presa tem direito à assistência jurídica e ao silêncio. A legalidade da prisão e as medidas cabíveis precisam ser examinadas individualmente.

O júri julga crimes dolosos contra a vida e outras infrações nas hipóteses de conexão previstas em lei. O procedimento envolve uma fase de formação da acusação e, quando cabível, o julgamento em plenário por jurados, sob a condução de um juiz.

Quando alguém sofre ou está ameaçado de sofrer constrangimento ilegal à liberdade de locomoção. A competência, a prova disponível e a medida adequada dependem do ato questionado.

Sim. É necessário verificar a ciência do ato, o prazo e a via de defesa ou regularização. Preserve a notificação e os documentos fiscais para que a equipe avalie o procedimento.

Na estruturação e revisão de contratos, na entrada ou saída de sócios, na gestão de riscos, em cobranças e em conflitos. A atuação preventiva pode ser planejada conforme o porte e a realidade do negócio.

Não. É necessário verificar se a conduta se enquadra nas hipóteses legais e se estão presentes os requisitos de responsabilização. Uma ilegalidade administrativa, isoladamente, não substitui essa análise.

Não necessariamente. O CNJ admite inventário extrajudicial com menores ou incapazes sob requisitos específicos, incluindo proteção do quinhão e manifestação do Ministério Público. O cabimento depende da situação e das regras aplicáveis.

Não. A análise exige verificar a conduta, as circunstâncias do atendimento, o dano e os requisitos de responsabilidade aplicáveis. A avaliação técnica e a documentação podem ser determinantes.

Não. A adequação envolve finalidades, bases legais, direitos dos titulares, contratos, segurança e procedimentos internos, além de transparência. O alcance das medidas depende das atividades e dos dados tratados.

Bilhetes, cartões de embarque, mensagens, protocolos e comprovantes de despesas. Em problemas com bagagem, registre a ocorrência junto à companhia e preserve o comprovante.