Criminal · Belo Horizonte / MG
Crimes Tributários
Atuação na interface entre obrigações fiscais e responsabilidade penal.
Conversar sobre esta áreaAtuação jurídica
Uma defesa construída com critério.
Uma cobrança fiscal e uma investigação criminal têm objetos e regras próprios. A defesa analisa o procedimento tributário, a constituição do crédito, a conduta atribuída ao contribuinte e a situação de sócios e gestores. Pagamento e parcelamento exigem avaliação específica quanto ao delito, ao momento e aos efeitos legais aplicáveis.
Como podemos atuar
- 01
Crimes contra a ordem tributária
- 02
Sonegação fiscal
- 03
Apropriação indébita tributária
- 04
Responsabilidade de sócios
- 05
Processo administrativo fiscal
- 06
Efeitos de pagamento e parcelamento
- 07
Integração com a defesa tributária
Uma dívida tributária é sempre crime?
Não. O inadimplemento deve ser diferenciado de condutas que preencham os elementos de um crime previsto em lei. A situação fiscal e a eventual responsabilidade penal precisam ser analisadas separadamente.
Perguntas frequentes
Clareza para o próximo passo.
Informação para orientar.
Uma conversa para compreender.
Uma dívida tributária é sempre crime?
Não. O inadimplemento deve ser diferenciado de condutas que preencham os elementos de um crime previsto em lei. A situação fiscal e a eventual responsabilidade penal precisam ser analisadas separadamente.
Como começar o atendimento?
Informe a área, a cidade e um resumo da necessidade. A equipe verifica as condições de atendimento e orienta sobre documentos e próximos passos. O envio do formulário não confirma a assunção de prazos.
Seu próximo passo
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