Poder público e saúde · Belo Horizonte / MG
Improbidade Administrativa
Defesa de agentes públicos e particulares em ações de improbidade.
Conversar sobre esta áreaAtuação jurídica
O contexto orienta a estratégia.
A análise examina a conduta imputada, sua tipificação, o elemento subjetivo e a relação com o dano ou benefício alegado. A ação de improbidade possui regime próprio, que não se confunde com o processo criminal. Questões patrimoniais e funcionais precisam ser avaliadas com base nos autos.
Como podemos atuar
- 01
Defesa em ações de improbidade
- 02
Indisponibilidade e bloqueio de bens
- 03
Ressarcimento ao erário
- 04
Sanções e efeitos funcionais
- 05
Agentes públicos e gestores
- 06
Empresas contratadas pelo poder público
- 07
Recursos e medidas processuais
Toda irregularidade administrativa é improbidade?
Não. É necessário verificar se a conduta se enquadra nas hipóteses legais e se estão presentes os requisitos de responsabilização. Uma ilegalidade administrativa, isoladamente, não substitui essa análise.
Referências para consulta
Lei de Improbidade AdministrativaPerguntas frequentes
Clareza para o próximo passo.
Informação para orientar.
Uma conversa para compreender.
Toda irregularidade administrativa é improbidade?
Não. É necessário verificar se a conduta se enquadra nas hipóteses legais e se estão presentes os requisitos de responsabilização. Uma ilegalidade administrativa, isoladamente, não substitui essa análise.
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